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Tipos de Armas de Pressão

Armas de Airsoft são armas que disparam esferas de plástico e obrigatóriamente possuem a ponta vermelha na ponta, para identificar que é uma arma de jogo/combate simulado. Já as Airguns são armas de chumbinho, que disparam cetas metálicas ou esferas de aço, utilizadas para práticas de tiro ao alvo. Toda arma de pressão, seja de airsoft ou chumbinho, devem ser utilizadas com responsabilidade e toda segurança, como se fossem armas de fogo.

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Legislação Brasileira para Compra de Armas

As leis brasileiras para comprar, vender, importar, exportar e fabricar armas são redigidas pelo Exército Brasileiro, através de portarias, conforme estabeleceu o Estatuto do Desarmamento de 2003 (LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003).

Estatuto do Desarmamento (Lei No 10.826/2003)

O Estatuto do Desarmamento, apesar do que muitos acreditam, não foi vigorado conforme sugeria o referendo de 2005, ao qual realizou uma consulta pública à população sobre o a proibição ou não do comércio de armas no Brasil, obtendo um resultado de 63,94% de pessoas a favor do comércio de armas e 36,06% contra o comércio de armas no Brasil.

Com a maioria da população "a favor" das armas, o artigo 35 do Estatudo do Desarmamento foi retirado do texto.

À partir do Estatuto do Desarmamento, foram delagados aos órgãos da Policia Federal, para a regulamentação, controle e permissão para o Porte de Armas e trabalhos de Armeiros e, para o DFPC (Departamento de Fiscalização de Produto Controlados), órgão do Exército, para regulamentação no Comércio, Importação, Fabricação e Exportação de produtos controlados, incluindo as Armas de Fogo, Armas de Pressão, fogos de artifícios, fertilizantes, armas brancas e milhares de outros produtos de potencial risco.

Portaria R-105 do DFPC - Exército

O Exército por sua vez, criou uma série de portarias ao longo dos anos, visando ajustar as atividades de armas e produtos controlados, sem se envolver diretamente na questão do porte de armas.

A Portaria R-105, que abrange praticamente todas as principais questões, é quem define a quantidade, calibre, força e atividades com armas de fogo, como o Tiro Esportivo, Coleção e Caça.

Inicialmente, a Portaria indicava que armas de pressão eram divididas em dois tipos, sendo de Uso Permitido (calibre inferior ou igual a 6mm), e de uso restrito (calibre maior que 6mm), sendo complementado principalmente nas portarias Colo-002 e Portaria 56 do Exército.

Resumo sobre compra de Armas no Brasil

Para facilitar, vamos dividir o assunto em dois tópicos, sendo Armas de Fogo e Armas de Pressão.

Armas de Fogo:

As armas de fogos podem ser divididas em diversos tipos, como Armas Curtas (Pistola e Revólver), Rifles, Sub Metralhadoras, Espingardas (shotgun) e Fuzil. Como você já deve saber, o Brasil possui uma das maiores restrições para compra de armas do mundo (pelo menos legalmente), então comprar um fuzil de forma lícita no Brasil é permitido, mas quase impossível, além de extremamente caro.

Se você pretende comprar uma arma para defesa pessoal, é indicado verificar o processo de compra e registro de arma na Polícia Federal, a fim de obter o Porte de Arma.

Nesse caso o registro será no Sinarm. Já se você tem interesse em comprar uma arma para tiro esportivo, coleção ou caça, você poderá comprar a arma e realizar o registro através do Exército. Registrando no Exército, através do Sigma, você poderá ter armas e munição em casa e transportar para o clube de tiro ou outras propriedades suas. Para Atiradores Esportivos, o procedimento resumido para compra de armas é:

- Se filiar à um Clube/Estande de Tiro;

- Realizar um curso de tiro (não é obrigatório, mas é indicado);

- Frequentar o clube de tiro periodicamente, ao menos 1 vez ao mês e participar de campeonatos;

- Tirar o CR (Certificado de Registro)**

- Comprar a arma e entrar com pedido de autorização de compra, registro e grua de tráfego.

** O CR pode ser realizado de forma direta no exército, através de despachantes ou pelos próprios clubes de tiro.

Após obtenção do CR, você poderá comprar armas Semi Automática ou manual nos calibres .22, .32, .36, .38, .380, Cal. 12, que são os calibres permitidos. Após um tempo de CR, o exército conceder permissão de compra de armas calibre .40, .45, .357 e outros calibre restritos.

Calibre 9mm é proíbido para uso civil no Brasil.

Armas de Pressão:

São armas de pressão as armas que disparam esferas, bolinhas, chumbinhos ou bolas de tintas e que possuem propulsão de ar ou gás comprimido, ou por ação de mola.

As armas de pressão, que também possuem uma ampla variedade de calibres, entre .177 (4,5mm) e .500 Magnum, possuem como principais calibres os 4,5mm e 5,5mm (respectivamente .177 e .22), que são as armas de chumbinho - AIRGUNS, que disparam desde esferas de metal, até chumbinhos maciços; e as armas de airsoft, que possuem calibre 6mm (acima disso é proibido no Brasil).

O Brasil não possui restrição de força e velocidade dos projéteis, apenas no calibre.

As armas de pressão também podem ser divididos da mesma forma que as armas de fogo, sendo armas curtas (Pistola e Revólver) e Armas longas (Carabinas, Rifles, Escopetas, Fuzil, Metralhadora, etc).

Para compra de armas de pressão (de uso permitido), não é necessário registro ou permissão do Exército, tendo sua única restrição a venda para maiores de 18 anos e a loja deve armazenar a cópia do documento do cliente por ao menos 5 anos.

Apenas lojas e empresas precisam ser registradas no Exército (com CR) para compra de armas de pressão.

Um item importante no que diz respeito a compra de armas de pressão, é que não existe PORTE para Armas de Airsoft ou Armas de chumbinho, apenas o TRANSPORTE.

Mas qual a diferença entre porte e transporte de armas?

Porte de arma é transportar a arma carregada, a pronto uso, seja na cintura, no porta levar no carro ou em qualquer local em que seja possível pegar e utilizar a arma facilmente.

Já o transporte de armas é você poder levar a arma de um ponto a outro, portanto que ela não esteja carregada e nem em local de fácil acesso. O ideal, nesse caro, é deixa-la na caixa original, fechada, no porta malas do carro ou em maleta de transporte fechado com lacre.

Principais pontos legais sobre armas de Pressão:

Quais as armas de pressão de uso permitido?

Todas com calibre igual ou menor que 6mm

O porte é permitido?

Não

Quais as portarias e leis sobre armas de pressão?

Atualmente são as portaria R-105, Colog 002 e Portaria 56

Quem pode comprar uma arma de pressão?

Qualquer pessoa com 18 anos ou mais, mediante envio da cópia do documento ao lojista.

Toda arma de pressão precisa de ponta laranja/vermelha

Não exatamente. A Cologo 02 aponta que armas do tipo Airsoft precisam da ponta vermelha, pois são réplicas de armas, mas existe uma falha enorme de interpretação em alguns casos, onde o exército diz que precisa também para as réplicas airguns.

Já carabinas ou outras armas que não são réplicas exatas, não querem ponta vermelha.

Quais os tipos de propulsão de armas de pressão?

Na categoria de Airsoft, temos armas com ação por mola, gás Co2, Gás Propano (Green Gás), elétricas (ação de mola acionada por motor) e HPA (Ar comprimido, similar ao paintball ou PCP), mas pouco popular no Brasil.

Já nas armas de chumbinho, existem armas com ação por Mola, Pistão (Nitro ou Gás RAM), Co2 ou PCP (Pneumático).

 

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