Trocas e devoluções

Veja quais são as regras e procedimentos para trocas ou devoluções de produtos. Lembrando que o Mercado Aventura intermedia a compra e venda entre clientes e lojas/vendedores cadastrados. As trocas ou devoluções devem ser realizadas exclusivamente através da comunicação e/ou envio direto com o vendedor do produto.

Como faço para trocar ou devolver um produto comprador no Mercado Aventura?

Legislação:

Capítulo IV - Seção I -LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

- Sendo assim, você poderá solicitar o cacelamento da compra e envio do produto de volta ao vendedor, tendo reembolso total do valor gasto.

- Se faz valer uma relação de consumo apenas quando há o comércio entre um vendedor pessoa jurídica e um comprador pessoa física.

- Não faz parte de relação de consumo o comércio eventual entre pessoas físicas, seja um produto novo ou usado.

A devolução ou troca se dá direto quando:

- Cliente consumidor se arrepender da compra em até 7 (sete) dias após o recebimento do produto;

- O produto não tenha sido utilizado;

- O produto seja devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, com todos os itens, se houver, além da integridade da embalagem, caixa, manuais e características físicas do produto;

- Acompanhamento da Nota Fiscal de compra;

- O produto tenha sido vendido por uma empresa (Pessoa Jurídica) e/ou um vendedor habitual pessoa física.

Não há direito de arrependimento, devolução e/ou troca do produto quando:

- O produto estiver sido usado;

- Tenha sido danificado pelo cliente;

- Não contenha todos os itens enviados junto com o produto, mesmo que brinde;

- Esteja com embalagem, itens, manual ou demais itens que compoem o produto/compra;

- A notificação de arrependimento tenha sido após 7 dias do recebimento;

- Produto comprado de pessoas físicas eventuais, sem relação de consumo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Como faço para solicitar um cancelamento e devolução:

Se o produto já estiver sido enviado:

- Aguarde receber o produto e solicite o cancelamento

Se o produto não foi enviado:

- Abra uma disputa e solicite o cancelamento (https://www.mercadoaventura.com.br/abrir-disputa.html).

- Notifique o vendedor para que não envie o produto

Se já recebeu o produto:

- Se estiver dentro dos 07 dias após o recebimento, notifique o vendedor através do detalhe do pedido no site.

- Abra uma disputa e informe o motivo da devolução

ATENÇÃO: Seu pedido de estorno só será aceito e processado se a notificação ao vendedor for feita dentro dos 07 dias após o recebimento.

Acessar o detalhe do pedido: https://www.mercadoaventura.com.br/minha-conta#compras

1 - Para dar andamento em seu pedido de devolução, a equipe do Mercado Aventura, após receber a notificação de disputa, verificará todo o histórico de mensagens e notificação de devolução ao vendedor, bloqueado o dinheiro ao vendedor caso o mesmo ainda não tenha sido repassado.

2 - Você deverá conversar com o vendedor através do detalhe do pedido, no campo de mensagens.

3 - Caso o vendedor não acate seu pedido de devolução, você poderá acionar a equipe do Mercado Aventura para intervir e auxiliá-lo. Durante esse processo poderão ser solicitados fotos, vídeos e demais informações sobre o produto, se necessário.

4 - Caso haja explicito a validade do pedido de cancelamento e devolução, o mesmo será forçado ao vendedor, onde deverá informar os dados para devolução e reembolso.

5 - O reembolso se dá via formas de pagamento utilizado após o recebimento e conferência do produto pelo vendedor.

Cartão de crédito: Estorno no cartão utilizado na compra

Boleto bancário: Crédito em conta corrente

6 - O cliente deverá passar as informações de postagem (código de rastreio, transportadora, etc) caso o mesmo não tenha sido fornecido previamente pelo vendedor.

7 - Após o recebimento do produto pelo vendedor, o mesmo dará a autorização para o estorno. Caso não o faça por falta de comunicação, o processo do início de estorno poderá ocorrer em até 07 dias após a entrega do produto ao vendedor.

7.1 - Caso o vendedor não acate o estorno, devido a problemas e/ou uso do produto devolvido, falta de paças acessórios, equipamentos, brindes, embalagens ou ainda material componente danificado, nossa equipe irá avaliar e prosseguir com a intermediação.

7.1.1 - Se acatado que o cliente não possui direito ao estorno, o produto será enviado de volta ao comprador, podendo o mesmo ser obrigado a pagar pelo frete de devolução do produto.

Procedimento para trocas:

Seguindo o mesmo procedimento de devolução, se faz necessário:

- Se estiver dentro dos 07 dias após o recebimento, notifique o vendedor através do detalhe do pedido no site.

Acessar o detalhe do pedido: https://www.mercadoaventura.com.br/minha-conta#compras

1 - Para dar andamento em seu pedido de troca, entre em contato com o vendedor. Não se faz necessário realizar a comunicação através do Mercado Aventura, mas dessa forma você fica protegido pelo Programa de Proteção ao Usuário.

2 - Você deverá conversar com o vendedor através do detalhe do pedido, no campo de mensagens.

3 - Caso o vendedor não acate seu pedido de devolução, você poderá acionar a equipe do Mercado Aventura para intervir e auxiliá-lo. Durante esse processo poderão ser solicitados fotos, vídeos e demais informações sobre o produto, se necessário.

4 - Caso haja explicito a validade do pedido de troca o mesmo será forçado ao vendedor que deverá informar o procedimento para troca.

4.1 - Em casos de que não haja produto para trocar, poderá ser negociado a devolução e reembolso entre as partes.

5 - Após receber informações de postagem para troca, o cliente deverá as informações de postagem (código de rastreio, transportadora, etc) caso o mesmo não tenha sido fornecido previamente pelo vendedor.

7 - Após o recebimento do produto pelo vendedor, o mesmo verificará e providenciará com o envio do produto de troca.

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Acesse nossos termos de uso: https://www.mercadoaventura.com.br/termos-de-uso.html